Impostos no combustível: Quanto pagamos?

Descriminação dos preços dos combustíveis

A repartição dos preços dos conbustíveis apresenta as seguintes percentagens, que têm um impacto de forma direta no preço final no mercado retalhista dos combustíveis:

• Custo grossista da gasolina e do gasóleo
• Custo de distribuição.
• Margens de lucro das estações de serviço.
• Imposto especial sobre os hidrocarbonetos: um montante fixo por litro de combustível.
• IVA.

Custos de distribuição e margens

Esta secção inclui:

• Os custos de logística e armazenamento.
  
• O custo do transporte do combustível até às respetivas estações de serviço.
  
• Custos das próprias estações de serviço.
  
• Custo de incorporação dos biocombustíveis ou eco-combustíveis. Trata-se de um custo estabelecido pela obrigação governamental de incorporar estes combustíveis eco-sustentáveis, tendo em conta a atual crise climática e na sequência dos planos de transição ecológica e de descarbonização.
  
• Custo das reservas estratégicas. Dentro da Estratégica de Segurança Nacional de países como Portugal, estabelece-se a obrigação por parte do governo de manter uma reserva estratégica de bens essenciais, entre os quais se encontram os combustíveis. A denominada Reserva Estratégica baseada nas Capacidades Nacionais de Produção industrial (RECAPI) destina-se a momentos históricos de crise, garantindo a existência de uma produção industrial. Isto permite que as autoridades públicas, aos mais diversos níveis, disponham de serviços essenciais, recursos energéticos, água, alimentação, fármacos ou produtos sanitários. A segurança do abastecimento de combustível em Portugal é garantida pelo organismo público denominado Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).
  
• Custo da contribuição para o Fundo Nacional de Eficiência Energética. Criado através do Decreto-Lei n.º 50/2010, o FEE tem como objetivo primordial financiar a eficiência energética nos diversos setores económicos. Por esta lei, estabelece-se a obrigação de uma cota de poupança energética anual imposta às empresas que comercializam gás e eletricidade, assim como aos maioritários de produtos petrolíferos ou gás líquido. Os sujeitos obrigados devem realizar uma contribuição financeira à FEE, liquidando os quatro pagamentos iguais ao longo de cada ano fiscal.
  
• Custo do mercado maioritário da gasolina e do gasóleo (63%).
  
• Custo de distribuição, 17% do preço final de retalho de combustível.
  
• Margem de lucro para todos os intervenientes na comercialização de combustíveis: grossistas, retalhistas, etc. As margens de lucro das estações de serviço situam-se atualmente entre os 15 e os 18% do preço final do combustível.

Custo da matéria-prima

Este é o custo básico da matéria-prima dos combustíveis, com base nos preços internacionais em dólar por barril de petróleo bruto, antes do seu refinamento e da elaboração dos combustíveis derivados. Quando os preços sobem, são os comerciantes e as estações de serviço que mais sofrem, uma vez que as suas margens de lucro tendem a diminuir.

Impostos

Outro dos aspetos determinantes do preço final do combustível no mercado retalhista são os impostos fixados pelo Estado a estes produtos energéticos.

Quantos impostos se aplicam no combustível?

Atualmente, fixam-se em Portugal vários impostos distintos sobre os combustíveis. Em termos de desagregação de cada uma delas, falávamos, portanto, dos seguintes:

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

O IVA sobre os combustíveis é sobe atualmente para os 23/ do preço final do mercado. Por outras palavras, este imposto sobre os combustíveis é cobrado sobre o preço base acrescido de todos os outros impostos e não apenas sobre o preço base. Em suma, representa 18% do preço final dos combustíveis no mercado.

Imposto sobre petrolíferos e energéticos (ISP)

Estão sujeitos a este imposto:

• Gasolinas
• Gasóleos
• Parafina
• Gás natural
• Gás de petróleo liquefeito ou GPL
• Biocombustíveis ou biocombustíveis destinados a funções de combustível, ou de aquecimento

Este imposto é cobrado sobre os óleos minerais em Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

A gasolina e o gasóleo são tributados da mesma forma?

Os impostos são os mesmos. No entanto, no nosso país, os impostos representam mais de 60% do preço final da gasolina e mais de 55% no que toca a gasóleo, mas também mais de 40% para o GPL. Isto deve-se, fundamentalmente, ao facto do gasóleo, industrial ou vermelho, ser utilizado principalmente em máquinas industriais e agrícolas e ser subsidiado pelo governo português.

Com os requisitos da Comissão Europeia para os planos de descarbonização e transição ecológica da UE, o imposto sobre o gasóleo está a subir gradualmente para o aproximar da gasolina, embora tradicionalmente o gasóleo tenha um imposto inferior. Este facto tem, de forma natural, uma influência muito direta na gestão do imposto sobre os combustíveis por parte do Governo.